Gente,

Melhor seria se informar antes de ir atirando contra o projeto. A propaganda é absolutamente enviesada para colocar todos contra o que o Projeto de Lei proposto.

Será que de repente, a Sky (do magnata Rupert Murdoch) e a ABTA (que representa os canais estrangeiros) resolveram ficar boazinha?

O enviesamento da campanha “Liberdade na TV” é total, para conquistar corações e mentes.

O que o projeto propõe em relação às cotas? São basicamente 3 cotas?
1 - que daqui a 4 anos, teremos 3:30h SEMANAIS de conteúdo nacional (equivalente a 10% do tempo dentro das 5 horas do horário nobre) nos canais que tem maioria de espaço qualificado nas 5 horas do horário nobre. Entram: Warner, Sony, Discoverys, HBO, etc. E ficam de fora: NHK, RAI, ESPN, etc, porque não tem maior parte de espaço qualificado no horário nobre. Vejam bem, 210 minutos por semana em 4 anos. E no primeiro ano, 25% disso, ou exatamente 52 minutos SEMANAIS. Isso é absurdo?

2 - O projeto é inteligente ao aproveitar a digitalização das redes de tv por assinatura, fato que promete aumentar em muito o número de canais possíveis de veiculação para criar uma cota de canais que tenham conteúdo brasileiro, em sua maior parte. Caso nada seja feito, as redes aumentarão em 50 a 100 os canais disponíveis e todos esses canais serão programados por empresas estrangeiras, com conteúdo estrangeiro dentro deles. O texto propõe 30% de todos os canais qualificados existentes no pacote (a titulo de exemplo: HBO e Cartoon são “canais qualificados”, ESPN e Canal Rural não). Isso dá, de fato cerca de 20 a 25 canais caso o pacote tenha 100 canais (visto que o cômputo se dá não em cima de todo o pacote, mas apenas em cima dos canais que tem majoritariamente espaço qualificado no horário nobre. 20 a 25 cansi (em 100) daqui a 4 anos. No primeiro ano, a cota, pela proposta será 25% disso (ou seja 4 a 5 canais). Isso é muito? Pode ser… mas absurdo?

3 – O projeto propõe 50% de canais programados por empresas de capital nacional. Essa cota não diz se o conteúdo será, nesses canais, brasileiro ou estrangeiro. É uma cota para os programadores nacionais, ponto. Não faz qualquer menção ao contudo existente dentro deles. Os canais Telecines por exemplo, são da Globosat (da Globo) e entrariam nessa cota. O Canal Rural, o SporTV e o Shoptime também. E só veiculam conteúdo estrangeiro. É uma cota grande?. Pode ser. Mas absurda?? Se diminuísse para um percentual razoável, continuaria absurda?

O que mais o projeto, agora coma relatoria do deputado Jorge Bittar, propõe:
1 - mecanismos importantes para incentivar a competição (essa palavra que os grandes empresários brasileiros tanto odeiam) na televisão por assinatura (art. 11, art. Art. 17, por exemplo);
2 - mecanismo que faz com que alguns eventos nacionais considerados relevantes (alguns eventos esportivos, por exemplo) sejam veiculados por mais canais de programação, estando, portanto, mais acessíveis a mais gente.

O que o projeto não propõe:
1 - a retirada dos atuais canais (estrangeiros) dos pacotes. A aplicação das cotas é progressiva, sendo alcançadas, na totalidade, em 4 anos. E em quatro anos, todas as redes estarão digitalizadas, permitindo muito mais canais.
2 - computar 10% em cima de toda a grade horária diária dos canais estrangeiros. Os 10% são em cima de 5 horas do horário nobre. Dá 30 minutos por dia (em 4 anos) e 3:30h na semana.

Como tais propagandas manipulam as informações:
1 – Dizendo que 10% da programação TOTAL dos canais estrangeiros deverá ser composta por programas brasileiros. Na verdade é 10% de 5 horas diárias (§ 2º do art. 18).
2 – Dizendo que 50% dos canais terão de veicular conteúdo nacional. O que é uma inverdade. A cota de 50% é para programadores nacionais. E eles exibem o que quiserem: jornalismo, filmes estrangeiros, jogos de futebol, etc.

Há muitos interesses em jogo. E estão usando de propaganda maliciosa para fazer massa de manobra contra o projeto.

A peça de propaganda diz que estão ameaçando a liberdade de escolha. Pergunta: que liberdade de escolha o assinante tem hoje?
De pagar por uma TV por assinatura que custa de 2 a 3 vezes mais do que nos países da América do Sul para um ter um conjunto similar de canais?
Ou de comprar pocotes absolutamente fechados, onde não se permite a escolha de canal por canal?

São só os estrangeiros que estão interessados nessa campanha? Pois nem os estrangeiros ficaram bonzinhos, nem estão sozinhos na estória. Interessa às Organizações Globo continuar com o quase monopólio da programação brasileira na TV por assinatura. Sozinha, a empresa entrega conteúdo (canais de programação) para 82% dos assinantes brasileiros (vá em http://netbrasil.globo.com/ e clique em “Quem somos). Com esse situação, deita e rola, fazendo o preço dos pacotes serem de 2 a 3 vezes maior que nos países vizinhos, para um conjunto similar de canais. Por que interessaria à empresa qualquer possibilidade de mudança nessa situação?? Qual o interesse da empresa para fazer o mercado de televisão por assinatura crescer, se isso mataria a galinha de ovos de ouro dela (a audiência da TV aberta)?? Tudo que as organizações Globo odeiam é a competição na TV aberta, ou mesmo dentro da TV por assinatura, pois hoje, já domina também esse mercado.

No site “Liberdade na TV”, sequer há qualquer link para o texto do PL. Por quê? Para fazer com que a peça mentirosa de propaganda se sustente?

Quem quiser, pode ir a fundo e ver o texto do PL em:
http://www.deputadobittar.com.br/pdf/071208_ef_convergencia.pdf

As cotas estão a partir do artigo 15. É só conferir. E REFLETIR a respeito.

Abraços, João

PS: só mais uma informação,vi lá, o cômputo das cotas é realizado em cima dos pacote que chega na casa do assinante. Por pacote entende-se todos os canais, MENOS os canais de veiculação obrigatória (canais abertos, comunitário, TVs do legislativo, judiciário, etc.)

Não concordo com este projeto de lei, ainda mais tendo em vista as justificativas apresentadas para sua elaboração e objetivos.

Não quero me estender muito, li e reli o projeto de lei, as justificativas, enfim, estou a par do assunto.

Só não entendo porque o Governo (quando digo Governo, entanda-se políticos) não age, não aplica esses conceitos, objetivos e metas em relação à TV aberta, no sentido de preocupar-se com o conteúdo das programações, instituir cotas de programação obrigatória, instituir obrigatoriedade de programação de caráter cultural, limitar o número de merchandising e, principalmente, PORQUE NÃO INCENTIVAM, APOIAM,ESTIMULAM, ENFIM, PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO, O PROGRESSO DE TV´S ESTATAIS, COMO A TV CULTURA POR EXEMPLO, QUE ESTÁ ÀS MÍNGUAS, E TEM POUQUÍSSIMA DIVULGAÇÃO E NENHUMA ATENÇÃO OU MESMO PRIORIDADE NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.